Termos de Serviço e EULA

Licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar as apps para fins lícitos próprios, sujeita a estes termos e às regras da loja onde as transferiu (App Store da Apple ou Shopify App Store).

Subscrições e renovação automática (iOS)

Algumas apps oferecem subscrições de renovação automática, vendidas através da App Store da Apple e geridas com a RevenueCat. O pagamento é cobrado na sua conta App Store na confirmação da compra. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência face ao fim do período em curso. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso, ao preço indicado na app. Gere e cancela subscrições nas definições da sua conta App Store, e não dentro da app.

Qualquer parte não utilizada de um período experimental gratuito, quando oferecido, é perdida ao subscrever.

Algumas apps oferecem ainda um desbloqueio «vitalício» de pagamento único. Trata-se de uma compra única sem renovação, não de uma subscrição: não se renova automaticamente e não há nada para cancelar.

Direito de livre resolução na UE: quando o fornecimento de conteúdos ou serviços digitais começa com o seu consentimento expresso prévio, reconhece que pode perder o direito de livre resolução de 14 dias assim que a prestação se inicie, na medida permitida por lei. Os seus direitos legais enquanto consumidor não são afetados.

App Store da Apple — condições adicionais

Estas condições adicionais aplicam-se às apps transferidas da App Store da Apple, porque a Apple as exige:

• Este acordo é celebrado apenas entre si e a Gainify, não com a Apple. A Apple não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo.
• A licença concedida é uma licença intransmissível para usar a app em qualquer dispositivo da marca Apple que possua ou controle, nos termos das Condições de Serviço da App Store.
• A Gainify — e não a Apple — é a única responsável por prestar manutenção e apoio à app. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou apoio.
• Se a app não cumprir uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, que lhe reembolsará o preço de compra da app. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia quanto à app.
• A Gainify — e não a Apple — é responsável por responder a quaisquer reclamações relativas à app, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, por incumprimento de requisitos legais ou regulamentares e as decorrentes da legislação de defesa do consumidor ou similar.
• Caso um terceiro alegue que a app ou a sua utilização viola direitos de propriedade intelectual, a Gainify — e não a Apple — será a única responsável pela investigação, defesa, transação e resolução dessa reclamação.
• Declara não se encontrar num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país «que apoia o terrorismo», e não constar de qualquer lista norte-americana de partes proibidas ou restringidas.
• Deve cumprir as condições aplicáveis de terceiros ao usar a app.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e, com a sua aceitação, terão o direito (considerando-se que o aceitaram) de os fazer valer perante si enquanto terceiros beneficiários.

Apps de Shopify — condições adicionais

Estas condições aplicam-se quando instala uma das nossas apps numa loja Shopify. Ao instalá-la, confirma que está autorizado a agir em nome da loja e aceita estas condições por ela.

A instalação concede à app as permissões de API apresentadas no ecrã de instalação. Pode revogar esse acesso a qualquer momento desinstalando a app. Usamos esse acesso apenas para fornecer as funcionalidades da app.

Quando a app é paga, os encargos são criados através da Billing API da Shopify e faturados pela Shopify na sua fatura Shopify, de acordo com as regras de faturação da Shopify, incluindo qualquer período experimental indicado na instalação. Desinstalar a app cancela o encargo recorrente para o futuro; aplicam-se as regras de reembolso e proporcionalidade da Shopify, e não lhe cobramos nada fora do sistema de faturação da Shopify.

É responsável pelo conteúdo que publica através das nossas apps na sua montra, pela sua exatidão e pelo cumprimento da legislação aplicável — incluindo regras de publicidade, preços e defesa do consumidor, bem como quaisquer consentimentos ou informações exigidos pela sua própria política de privacidade. Mantém-se responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes; nós agimos como seus subcontratantes, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades e suspender o acesso quando a Shopify ou a lei o exijam, ou quando uma instalação prejudique o serviço ou outros comerciantes. Quando uma alteração relevante estiver sob o nosso controlo, avisaremos com antecedência razoável.

A sua utilização da Shopify rege-se pelo seu acordo com a Shopify. A Shopify não é parte destes termos nem é responsável pelas nossas apps.

Utilização aceitável

Compromete-se a não fazer uso indevido das apps ou do site, a não fazer engenharia inversa salvo no permitido por lei, e a não os usar para violar a lei ou os direitos de terceiros.

Propriedade intelectual

As apps, este site e os seus conteúdos pertencem à Gainify ou aos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não lhe conferem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou imagem.

Exclusão de garantias

As apps e o site são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que funcionem sem interrupções ou erros, nem que sejam adequados a um fim específico.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização das apps ou do site. Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela lei aplicável, incluindo os seus direitos enquanto consumidor.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei espanhola e pelo direito da UE aplicável. Mantêm-se aplicáveis as normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Alterações

Podemos atualizar estes termos; a data de «última atualização» indica a versão em vigor. A utilização continuada após alterações implica a sua aceitação.

Contacto

Dúvidas sobre estes termos? Contacte-nos através da nossa página de apoio.